Estado de Goiás

Assistência Estudantil  

Segundo o FONAPRACE a Política Social de Assistência nas IES públicas, como parte do processo educativo, deverá articular-se ao ensino, à pesquisa e à extensão. Permear essas três dimensões do fazer acadêmico significa viabilizar o caráter transformador da relação Universidade e Sociedade. Inseri-la na práxis acadêmica e entendê-la como direito social é romper com a ideologia tutelar do assistencialismo, da doação, do favor e das concessões do Estado.

 

O Fórum afirma ainda que “É fundamental articular as ações assistenciais ao processo educativo. Para que a universidade brasileira forme cidadãos qualificados e comprometidos com a sociedade e com a sua transformação, deve assumir as questões sociais no seu cotidiano, tornando-se espaço de vivência e de cidadania”.

 

Seguindo este contexto, a Portaria Normativa Nº 25, de 28 de dezembro de 2010, do Ministério da Educação, que institui o Pnaest, em seu Artigo 2º, parágrafo 2º, diz que:

 

“As ações de assistência estudantil devem considerar a necessidade de viabilizar a igualdade de oportunidades, contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico e agir, preventivamente, nas situações de repetência e evasão decorrentes da insuficiência de condições financeiras.”

 

No âmbito da UEG, percebe-se um grande anseio da comunidade acadêmica, em especial discente, por ações efetivas de moradia e alimentação, que são, nestes 15 anos existência uma grande demanda de assistência estudantil.

 

 

PNAES

 

É consenso na comunidade acadêmica da UEG que as ações de assistência estudantis devem se apoiar no PNAES – Plano Nacional de Assistência Estudantil. Este documento divide-se em quatro eixos, e é visto como um horizonte para o preenchimento de lacunas existentes na assistência estudantil da UEG:

 

Permanência:

 

Observa-se que muitos discentes ingressos da UEG concluíram a educação básica em escolas da rede pública, e são oriundos de família de baixa renda. Desta maneira, se fazem necessárias políticas que garantam a estes acadêmicos condições de permanecerem na Universidade e possam ter êxito na sua formação.

 

Desempenho Acadêmico:

 

A assistência estudantil tem a finalidade de prover os recursos necessários para transposição dos obstáculos e superação dos impedimentos ao bom desempenho acadêmico. Assim sendo, ela transita em todas as áreas dentro dos direitos humanos, compreendendo ações que proporcionem desde as ideais condições de saúde, o acesso aos instrumentais pedagógicos necessários à formação profissional nas mais diferentes áreas do conhecimento, o acompanhamento às necessidades educativas especiais, até o provimento dos recursos mínimos para a sobrevivência do estudante tais como moradia, alimentação, transporte e recursos financeiros, totalmente associados ao primeiro eixo, permanência. É de se reafirmar, no entanto, que romper as barreiras do assistencialismo se faz extremamente necessário, e que a garantia de uma formação de qualidade é o caminho para o êxito profissional e, consequentemente, a transformação social.

 

Cultura, Esporte e Lazer:

 

Referente à cultura, a compreensão que se tem é que as ações humanas são decorridas das transformações ocasionadas no mundo. Tais práticas sociais, inclusive as educacionais são aspectos concretizados da cultura, do mesmo modo que o ser humano transcreve suas concepções de qualidade de vida em suas relações com a cultura, lazer e atividades esportivas.[1]

 

Em nossa Constituição Federal de 1988, o art. 215 rege que “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso as fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”, como também em seu art. 217 nos mostra que “é dever fomentar as práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um”.

 

Ao tratar dos assuntos de lazer, muito se é descrito em seus diversos significados, mas o seu valor positivo tem por caracterização as ações humanas que trazem atividades de bem-estar, vivenciadas em seu tempo livre. Tais ações contemplam propósitos globais do sujeito nos aspectos lúdicos, interativos, intelecto, sóciocultural, criativo, político, esportivo, físico e outros adjetivos em seu inter-relacionamento.

 

Assuntos de Juventude:

 

A transição do acadêmico da universidade para o mercado de trabalho é hoje, uma caminhada certeira para a construção de sua vida adulta. È necessário um modelo para que o acadêmico para a inserção desses no mercado de trabalho nas tantas variáveis contextuais de microeconomias, gêneros e macroeconomias. É nessa dinâmica que a Universidade deve assumir papeis de apoio, no âmbito de orientar através de programas e intervenções nessa fase de transição.

 

As noções de riscos, tem tudo a ver com a possibilidade de perdas ou danos, traduzindo-se em PERIGO. É utilizada em suas diversidades e adota concepções de prevenção, trazendo processos aos ambientes vivenciados composto orientação e fiscalização.

 

Garantir a sustentabilidade do meio ambiente é garantir, antes de qualquer coisa, que a fome, a pobreza e a miséria estarão afastadas definitivamente e, com isso, terminará a dura realidade que força as pessoas a praticar a exploração predatória dos recursos disponíveis em determinadas áreas. Pois só com uma situação de vida regular, podemos permear novas ideias.

 

A ética e política são atividades que se relacionam e se complementam. A necessidade que impõe a cada ser humano o dever de respeitar os costumes e as normas da sociedade revela a sua importância. Ser cidadão é respeitar e participar das decisões da sociedade para melhorar suas vidas e a de outras pessoas. Ser cidadão é nunca se esquecer das pessoas que mais necessitam. A cidadania também deve ser divulgada através de nossa Universidade de ensino e meios de comunicação para o bem estar e desenvolvimento da nossa comunidade acadêmica.

 

 

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